Semana da Mobilidade aposta nos transportes urbanos alternativos para melhorar a qualidade do ar

Mais de 2000 cidades europeias deverão participar na 12.ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, que começa hoje. O slogan da Semana da Mobilidade deste ano, que termina em 22 de setembro, é «Ar limpo- está nas tuas mãos!» A campanha visa sensibilizar os cidadãos para o impacto dos transportes na qualidade do ar e incentivá-los a melhorar a saúde e bem-estar pessoais alterando os comportamentos nas suas deslocações quotidianas.

Janez Potočnik, o Comissário Europeu do Ambiente, afirmou: «Este ano as nossas atenções estão centradas no impacto que as nossas escolhas quotidianas têm sobre a qualidade do ar e a saúde.  As cidades têm um papel muito importante a desempenhar na melhoria das opções disponíveis em matéria de transportes. Através de uma maior sensibilização e da oferta de alternativas mais ecológicas, as cidades podem tornar-se lugares mais agradáveis para viver. O «Ar limpo- está nas tuas mãos!»

Siim Kallas, o Comissário europeu dos Transportes e da Mobilidade, disse: «Este ano, a Semana Europeia da Mobilidade e a campanha Do the Right Mix  (Faz a combinação acertada), que decorre paralelamente, recordam-nos que todos nós temos um papel a desempenhar na luta contra a poluição atmosférica nas cidades. Mudar os nossos hábitos, optando pela bicicleta, em vez do automóvel, ou pelos transportes públicos, pode melhorar a nossa qualidade de vida».

A edição de 2013 tem lugar num momento em que os decisores políticos da União Europeia estão a reexaminar a política sobre a qualidade do ar, tendo em vista o lançamento de uma estratégia revista até ao final do ano. A má qualidade do ar continua a ter um impacto significativo na saúde dos cidadãos europeus, provocando complicações respiratórias e cardíacas, mortes prematuras e uma diminuição da esperança de vida. A poluição atmosférica tem também repercussões negativas para o ambiente: acidificação, perda de biodiversidade, empobrecimento da camada de ozono e alterações climáticas.

O tráfego urbano é uma fonte crescente da poluição atmosférica, em especial no que se refere às partículas e ao dióxido de azoto. Frequentemente, é às autoridades locais que compete desenvolver estratégias de transporte urbano que satisfaçam a procura de mobilidade, protejam o ambiente, melhorem a qualidade do ar e tornem as cidades lugares mais agradáveis para viver.

Com o slogan «Ar limpo- está nas tuas mãos!» — a Semana Europeia da Mobilidade pretende frisar que todos nós temos um papel a desempenhar e que, mesmo pequenas alterações, tais como mais opções em termos de transportes públicos, a partilha de automóvel, a bicicleta em vez do carro, ou simplesmente caminhar, podem melhorar a qualidade de vida nas cidades europeias.

Comissão Europeia apela à proibição, em toda a UE, da droga sintética «5-IT»

Antes do Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas, a Comissão Europeia propôs hoje a proibição, em toda a UE, da «5-IT», uma substância sintética com efeitos estimulantes e alucinogénios. A Comissão instou os Estados-Membros da UE a impedirem a livre propagação desta droga na Europa, submetendo-a a medidas de controlo.

A 5-(2-aminopropil)indol (também conhecida por 5-IT) já se encontra sujeita a medidas de controlo em pelo menos sete países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália e Suécia) e na Noruega. A sua utilização foi associada a 24 mortes em quatro países da UE só entre abril e agosto de 2012.

«A 5-IT é uma substância psicoativa nociva e sabe-se que pode matar», disse a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça. «Insto os Estados‑Membros a adotarem rapidamente a proposta da Comissão de a submeter a medidas de direito penal.»

Até à data, foram participadas em quatro Estados‑Membros (Alemanha, Hungria, Suécia e Reino Unido) pelo menos 24 mortes em que a 5-IT foi detetada em amostras post mortem, isolada ou combinada com outras substâncias. Foram participadas mais 21 intoxicações não mortais associadas a esta nova substância psicoativa.

A proposta da Comissão adotada hoje proíbe a produção e comercialização de 5‑IT, sujeitando-a a sanções penais em toda a Europa. Os Governos dos Estados-Membros devem agora decidir sobre a adoção destas medidas, através de uma votação por maioria qualificada no Conselho.

Investimento da UE na educação e na empregabilidade dos jovens compensa, segundo OCDE

A Comissão Europeia saudou hoje a publicação de «Education at a Glance 2013», um relatório anual da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que analisa os sistemas de ensino dos 34 países membros da OCDE, incluindo 21 Estados-Membros da UE e a Argentina, o Brasil, a China, a Índia, a Indonésia, a Rússia, a Arábia Saudita e a África do Sul. O relatório identifica os desafios colocados aos sistemas educativos europeus que devem ser superados pela UE e os seus Estados-Membros em conjunto, e reitera a importância das políticas destinadas a modernizar os sistemas educativos e a melhorar as oportunidades de estudo e de formação no estrangeiro oferecidas aos jovens.

«Este relatório é uma importante fonte de conhecimentos e informações para os decisores políticos, ajudando a compreender melhor os desafios que enfrentamos. Investir na educação compensa sempre a longo prazo e os Estados-Membros não podem esquecer este facto ao atribuir os orçamentos públicos. Como confirmado no relatório, cortar na despesa com a educação em geral, e nos salários dos professores em particular, pode prejudicar o nosso objetivo de oferecer sistemas de ensino eficientes e de elevada qualidade», declarou Androulla Vassiliou, Comissária Europeia responsável pela Educação, a Cultura, o Multilinguismo e a Juventude.

«Devemos agora assegurar que os nossos jovens estão motivados e dotados das competências necessárias para o séc. XXI, com espírito empreendedor para reconduzirem a Europa para a via do crescimento. Temos de estar prontos para aplicar reformas que coloquem os nossos sistemas educativos à altura dos melhores sistemas a nível mundial — e isso significa que temos de investir. No entanto, como mostrado claramente no relatório, alguns Estados-Membros têm conseguido melhor do que outros manter os níveis de despesa com a educação.»

O investimento numa educação e formação de qualidade, sobretudo no atual contexto de elevado desemprego juvenil, está no centro da agenda política da UE. O próximo Conselho Europeu de 27 e 28 de junho analisará as medidas necessárias para impulsionar o emprego juvenil. No âmbito do seu contributo para a reunião da próxima semana, a Comissão lançou uma nova iniciativa «Trabalhar Juntos para os Jovens Europeus». A iniciativa prevê um certo número de ações que foram ou serão desenvolvidas pela UE, para ajudar os Estados-Membros a modernizar e a melhorar os seus sistemas educativos, em consonância com as conclusões do relatório «Education at a Glance 2013».

Este relatório será apresentado hoje em Bruxelas, por Andreas Schleicher, Diretor-Adjunto da Educação e Qualificações na OCDE; Xavier Prats Monné, Diretor-Geral Adjunto da Educação e Cultura da Comissão, comentará as conclusões do relatório com maior relevo para a UE.

Comissão considera que a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal não contém elementos de auxílio estatal

A Comissão Europeia concluiu que a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. foi efetuada em condições de mercado, pelo que não conteve quaisquer elementos de auxílio estatal na aceção das regras da UE.

A ANA tem uma concessão de 50 anos para operar os oito principais aeroportos de Portugal (Lisboa, Porto, Faro, Beja e quatro aeroportos nos Açores), bem como (através de uma filial) mais dois aeroportos na Madeira. A venda da ANA à empresa francesa VINCI Concessions S.A.S. por 3,08 mil milhões de euros fez parte do plano de privatização preparado por Portugal como um dos compromissos assumidos no contexto do programa de ajustamento económico para Portugal.

A Comissão concluiu que o processo de negociação usado por Portugal foi aberto e transparente e que não foram discriminatórias as condições de elegibilidade dos proponentes relativamente à sua dimensão e experiência em termos de operação de aeroportos.

A Comissão concluiu ainda que nenhuma das condições estabelecidas para a venda por Portugal reduziu significativamente o preço de venda e que um vendedor privado poderia ter estabelecido condições semelhantes. Com efeito, a proposta aceite da VINCI foi a melhor proposta recebida e excedeu claramente a avaliação dos ativos efetuada por um avaliador independente antes da privatização.

Por último, a Comissão referiu que o calendário do processo proporcionou, em cada fase, aos proponentes tempo suficiente para procederem a uma avaliação adequada dos ativos que serviu de base às suas propostas.

A Comissão concluiu que a venda foi feita em condições que teriam sido aceites por um ator privado a operar em condições de mercado (princípio do investidor numa economia de mercado – PIEM). A venda não conteve, portanto, quaisquer elementos de auxílio estatal na aceção das regras da UE.

A 11 de junho, a Comissão também autorizou a aquisição da ANA pela VINCI em aplicação do Regulamento da UE relativo às concentrações, depois de concluir que a entidade resultante da concentração não poderia impedir o acesso de fornecedores nos mercados a montante de engenharia mecânica, engenharia climática e engenharia eletrotécnica, devido à existência de numerosos concorrentes credíveis (ver processo M.6862).

A Comissão apela a um novo consenso para conseguir que a economia volte a crescer

Emprego para os Jovens e Financiamento das PME na agenda do próximo Conselho Europeu

No final da reunião semanal da Comissão, que se centrou principalmente na reunião do Conselho Europeu do final de junho, o Presidente José Manuel Barroso afirmou: «A Europa está a envidar grandes esforços para sair da crise. A Comissão comprovou‑o na análise pormenorizada que acompanha as nossas recomendações específicas por país. No entanto, os nossos resultados em matéria de crescimento são ainda muito insatisfatórios e deparamo‑nos com situações de emergência em certas regiões da Europa. Poderemos aproveitar a reunião do Conselho Europeu no final da próxima semana para estabelecer um novo consenso e uma dinâmica renovada, unindo a UE em torno de um acordo sobre as medidas a tomar para conseguir que a nossa economia volte a crescer. Apresentamos medidas concretas para lutar contra o desemprego dos jovens e apoiar, juntamente com o BEI, o financiamento da economia real, nomeadamente das PME. Os ingredientes do consenso estão na mesa, só temos agora que concretizá‑los.»

A Comissão Europeia aprovou três contributos para o próximo Conselho Europeu, agendado para 27 e 28 de junho de 2013. Os contributos em matéria de desemprego dos jovens, legislar melhor e revisão do Pacto para o Crescimento e o Emprego foram adotados esta manhã. Um outro contributo, conjuntamente com o Banco Europeu de Investimento em matéria de reforço da concessão de crédito à economia será disponibilizado logo que formalmente adotado. Este pacote de iniciativas contribuirá para que a Europa mude de rumo, relançando o emprego e permitindo que as empresas contratem pessoal e invistam e que os bancos concedam crédito à economia real.

Os pontos essenciais dos quatro contributos são os seguintes:

Trabalhar juntos para os jovens europeus – Apelo à ação contra o desemprego dos jovens

A luta contra o desemprego dos jovens constitui uma prioridade essencial. Embora a maior parte dos meios esteja nas mãos dos Estados‑Membros, a nível da UE pode mudar‑se o rumo dos acontecimentos. A Comissão propôs uma série de medidas práticas e concretas suscetíveis de produzir um efeito imediato, mas algumas delas devem ainda ser acordadas a nível da UE, nomeadamente as associadas ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

A prioridade consiste em acelerar a execução da Garantia para a Juventude. A Comissão propõe que os 6 mil milhões de EUR da Iniciativa para o Emprego dos Jovens se concentrem no início do período, de modo a que este montante seja autorizado em 2014 e 2015 e não ao longo do período de sete anos do QFP. Os Estados‑Membros devem apresentar os seus programas a favor do emprego dos jovens no outono. Em paralelo, a Comissão desenvolverá um certo número de instrumentos a nível da União a fim de ajudar os Estados‑Membros, como a Aliança Europeia para a Aprendizagem, a Grande Coligação para a criação de emprego na área digital, o EURES e a iniciativa «O teu primeiro emprego EURES», e de ajudar as empresas a recrutarem jovens. Todas estas medidas devem ser postas em prática em estreita colaboração com os parceiros sociais e as partes interessadas em causa.

Relatório conjunto da Comissão e do BEI ao Conselho Europeu - Reforçar o crédito à economia: execução do aumento de capital do BEI e iniciativas conjuntas Comissão-BEI

Um dos maiores obstáculos à recuperação neste momento reside na falta de práticas normais em matéria de concessão de crédito à economia real, em especial às PME, um ponto sublinhado pela Comissão na Análise Anual do Crescimento.

Num relatório conjunto, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento definiram de que forma será consagrado o recente aumento de capital do BEI. Além disso, o relatório apresenta três opções para ajudar as PME a obter acesso ao financiamento e a contratar jovens num futuro próximo. A Comissão apelará o Conselho Europeu a adotar uma abordagem ambiciosa sobre esta questão.

Pacto para o Crescimento e o Emprego: um ano depois – Relatório ao Conselho Europeu

A Comissão Europeia adotou um relatório sobre os progressos realizados no âmbito do Pacto para o Crescimento e o Emprego. Um ano depois, os Estados‑Membros ainda podem tomar inúmeras medidas para resolver os seus problemas, por exemplo libertando o potencial do mercado único nos domínios digital, da energia e da investigação.

Este relatório sublinha a necessidade de concluir a realização do Ato para o Mercado Único I, tendo os colegisladores adotado apenas 7 das 12 propostas apresentadas pela Comissão. A Comissão Europeia apresentou a maior parte das propostas para o Ato para o Mercado Único II e apresentará as restantes nas próximas semanas, nomeadamente a legislação para promover os fundos de investimento de longo prazo, passíveis de constituir uma outra fonte alternativa de concessão de crédito à economia real. A Comissão apela à rápida adoção destas propostas antes das eleições para o Parlamento Europeu.

O relatório mostra a forma como a Comissão disponibilizou a totalidade do orçamento da política de coesão com vista a apoiar projetos de criação de crescimento e emprego, no quadro do pacote de investimento de 120 mil milhões de EUR apresentado no Pacto.

Seguimento dado pela Comissão à consulta «Top 10» das PME sobre a regulamentação da UE

Um ambiente favorável às empresas constitui igualmente um elemento essencial da combinação. Uma regulamentação a nível da UE em vez de vinte e sete formas diferentes a nível nacional comprovou constituir um meio eficaz para criar novas oportunidades.

A Comissão adotou uma comunicação com o objetivo de abordar os «Top 10» dos textos legislativos mais pesados da regulamentação da UE, identificados pelas PME. A comunicação expõe pormenorizadamente as medidas tomadas ou a tomar para resolver os problemas colocados pelos textos. Em relação a cada um dos textos legislativos identificados pelas PME, a Comissão já analisou as preocupações manifestadas, tomou medidas quando tal incumbia à Comissão ou apresentou propostas aos colegisladores a fim de atenuar a carga que pesa sobre as PME. Por exemplo, em dezembro de 2011, a Comissão propôs uma revisão do regime de adjudicação dos contratos públicos, que terá um impacto direto sobre o acesso das PME aos contratos públicos. Em fevereiro de 2013, a Comissão propôs a substituição da diretiva relativa à segurança geral dos produtos por um regulamento relativo à segurança de produtos de consumo que inclui um conjunto mais simples de exigências comuns para as empresas.

Estas medidas inscrevem‑se no quadro dos nossos trabalhos permanentes de revisão e garantem que todo o acervo da União corresponde aos objetivos estabelecidos (o programa «REFIT»).

O Conselho Europeu adotará as recomendações específicas por país da Comissão, destinadas a orientar a política orçamental e económica dos Estados‑Membros no próximo ano. Definirá igualmente as próximas etapas para reforçar a arquitetura da União Económica e Monetária. Os quatro contributos da Comissão fornecem a lista das medidas a tomar imediatamente para conseguir que a economia volte a crescer. Contribuirão para restabelecer a confiança, para que as empresas invistam e contratem e os bancos e outros investidores retomem as práticas normais em matéria de concessão de empréstimos. Demonstram que uma ação coletiva a nível da UE terá um impacto maior do que medidas individuais isoladas a nível nacional. O Presidente José Manuel Barroso irá agora transmitir estes contributos a todos os membros do Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu.

AGENDA DA COMUNIDADE EUROPEIA...

17 de junho: Comissão propõe criação de uma rede de serviços públicos do emprego para estimular a criação de postos de trabalho (conferência de imprensa Andor + comunicado de imprensa)

 17 e 18 de junho: Cimeira do G8 em Lough Erne (Reino Unido): promoção da equidade no mundo através do comércio, da fiscalidade e da transparência (conferência de imprensa Barroso/Van Rompuy – 17/6, hora a confirmar)

 18 de junho: Grupo de alto nível apresenta relatório sobre a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem nas universidades europeias (comunicado de imprensa)

 19 de junho: Comissão adota uma comunicação sobre o desemprego dos jovens

 19 de junho: Comissão adota novas diretrizes relativas aos auxílios com finalidade regional (comunicado de imprensa)

 20 de junho: Comissão adota o pacote mensal de infrações (comunicados de imprensa)

Durão Barroso encontra-se com autoridades italianas e com o Papa Francisco

Esta tarde, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, viaja para Roma onde se encontrará com o Presidente da República Itália, Giorgio Napolitano, e com o Primeiro-Ministro, Enrico Letta. Na ordem dos trabalhos figuram temas como a economia europeia e mundial e a luta contra o desemprego dos jovens. Durante a visita, Durão Barroso avistar-se-á também com o Papa Francisco, numa audiência privada no Vaticano.