Novas medidas para restaurar a confiança nas taxas de referência após os escândalos Libor e EURIBOR

A Comissão apresentou hoje um projeto de legislação para ajudar a restaurar a confiança na integridade das taxas de referência. Uma taxa de referência é um índice (medida estatística) calculado a partir de um conjunto representativo de dados subjacentes, que é utilizado como preço de referência para um instrumento ou contrato financeiro ou para medir o desempenho de um fundo de investimento. As novas regras reforçarão a solidez e a fiabilidade das taxas de referência, facilitarão a prevenção e a deteção de manipulações e tornarão mais claras as responsabilidades e a supervisão que incumbem às autoridades em matéria de taxas de referência. Estas regras complementam as propostas da Comissão, aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em junho de 2013, para converter a manipulação das taxas de referência num delito de abuso de mercado sujeito a severas sanções administrativas (verMEMO/13/774).

A manipulação da LIBOR (London Interbank Offered Rate) e da EURIBOR (Euro Interbank Offered Rate) deu lugar à imposição de multas no valor de vários milhões de euros a vários bancos da Europa e dos Estados Unidos e estão igualmente a ser investigadas alegações de manipulação das taxas de referência das matérias-primas (petróleo, gás e biocombustíveis, por exemplo) e das taxas de câmbio. Os preços de instrumentos financeiros no valor de biliões de euros dependem das taxas de referência, o mesmo acontecendo com milhões de empréstimos hipotecários à habitação. Consequentemente, a manipulação das taxas de referência pode causar prejuízos importantes aos consumidores e aos investidores, distorcer a economia real e minar a confiança dos mercados.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, afirmou: «As taxas de referência estão no cerne do sistema financeiro e embora tenham uma importância crucial para os nossos mercados, assim como para as hipotecas e as poupanças de milhões dos nossos cidadãos, na maior parte dos casos têm escapado a qualquer regulamentação e supervisão. A confiança dos mercados ficou comprometida pelos escândalos e as alegações de manipulação das taxas de referência. Esta situação não pode continuar: é preciso restaurar a confiança. As propostas apresentadas hoje garantirão, pela primeira vez, que todas as entidades que fornecem taxas de referência serão sujeitas a autorização prévia e serão supervisionadas; aumentarão a transparência e resolverão o problema dos conflitos de interesses. A integridade, a continuidade e a qualidade das principais taxas de referência serão assim garantidas.»

Principais elementos da proposta

A proposta está em conformidade com os princípios recentemente adotados a nível internacional pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) e abrange um vasto leque de taxas de referência – não apenas as taxas de referência das taxas de juro, como a Libor, mas também as taxas de referência dos produtos de base, por exemplo. Abarca todas as taxas de referência utilizadas para referenciar instrumentos financeiros admitidos à negociação ou transacionados numa plataforma regulamentada, tais como os derivados de energia e de divisas, no âmbito de contratos financeiros, tais como as hipotecas, e para medir o desempenho dos fundos de investimento. A proposta procura resolver as eventuais lacunas em cada uma das etapas da elaboração e utilização das taxas de referência.

O objetivo final é garantir a integridade das taxas de referência, de modo a que não estejam sujeitas a conflitos de interesses, reflitam a realidade económica que pretendem medir e sejam utilizadas de maneira adequada.

Concretamente, a proposta:

·    melhorará a governação e os controlos ao longo do processo de determinação das taxas de referência

A atividade de fornecimento de taxas de referência será sujeita a autorização prévia e supervisão contínua a nível nacional e a nível europeu. Os administradores devem evitar conflitos de interesses na medida do possível ou, se estes não puderem ser evitados, devem geri-los adequadamente.

·    melhorará a qualidade dos dados de entrada e as metodologias utilizadas pelos administradores das taxas de referência

Prevê a utilização de dados suficientes e precisos na determinação das taxas de referência, para que reflitam bem o mercado real ou a realidade económica que a taxa de referência pretende medir. Os dados devem provir de fontes fiáveis e a taxa de referência deve ser calculada de acordo com um método sólido e fiável. Isto significa também que devem ser utilizados os dados das transações sempre que possível e, na sua ausência, estimativas verificadas.

·    garantirá que os contribuidores para as taxas de referência fornecem dados adequados e estão sujeitos a controlos adequados

O administrador elabora um código de conduta do contribuidor que especifique claramente quais as obrigações e as responsabilidades dos contribuidores quando fornecem dados de entrada para a determinação das taxas de referência, nomeadamente as obrigações relativas à gestão dos conflitos de interesses.

·    garantirá uma proteção adequada dos consumidores e investidores que utilizam taxas de referência

A transparência dos dados e do método utilizado para calcular a taxa de referência será reforçada. Será apresentada uma declaração explicando o que a taxa de referência pretende medir e quais as suas vulnerabilidades. Os bancos serão também obrigados a avaliar, sempre que necessário, a idoneidade para os consumidores, por exemplo na redação de um contrato hipotecário.

assegurará a supervisão e a viabilidade das taxas de referência críticas

As taxas de referência críticas serão supervisionadas por colégios de autoridades de supervisão; cada colégio será presidido pela autoridade competente do administrador da taxa de referência e incluirá a ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). Em caso de desacordo no seio de um colégio, a ESMA poderá decidir através da mediação vinculativa. Serão impostos outros requisitos às taxas de referência críticas, nomeadamente o poder da autoridade competente para exigir contribuições. 

Os bancos centrais que são membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais estão excluídos do seu âmbito de aplicação, na medida em que já dispõem de sistemas que garantem a conformidade com os objetivos desta proposta de regulamento.

Os anexos contêm disposições mais detalhadas sobre as taxas de referência dos produtos de base e as taxas de referência das taxas de juro. As taxas de referência cujos dados de entrada são fornecidos por plataformas reguladas também estão isentas de certas obrigações, a fim de evitar a dupla regulamentação.

Partilhar fronteiras para uma maior aproximação: celebrar a Cooperação Territorial Europeia 

Esta semana, está em destaque o valor que representam para as comunidades, as regiões e os Estados-Membros os projetos e programas transfronteiriços, transnacionais e inter-regionais da política regional da UE. A campanha, que culmina a 21 de setembro com a celebração do Dia da Cooperação Europeia, surge num momento crítico.

A Cooperação Territorial Europeia (CTE) representa uma parte relativamente pequena da política regional da UE. Todavia, caso o acordo atual sobre o financiamento da política regional para 2014-2020 seja aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o seu orçamento registará um aumento para 8,9 mil milhões de euros. Ao abrigo das novas reformas da política regional, em fase final de negociação, os programas de CTE concentrar-se-ão também em investimentos capazes de criar as condições propícias ao crescimento futuro.

O Comissário responsável pela Política Regional, Johannes Hahn, afirmou: «Estes programas e projetos de cooperação aproximam os cidadãos europeus, através de uma partilha de ideias que atravessa fronteiras e da procura de soluções para problemas comuns. São centenas os projetos de CTE em curso nas regiões e nos Estados-Membros da UE e em algumas regiões vizinhas, melhorando ativamente o quotidiano dos cidadãos europeus a nível transfronteiras, criando postos de trabalho, protegendo o ambiente, reforçando os serviços de saúde e investindo em infraestruturas de transporte e energia. Espero que o financiamento proposto venha a ser confirmado, de modo a reforçar o bom trabalho que deles resulta e assegurar a sua dinâmica no futuro.»

Esta semana, com especial incidência no dia 21 de setembro, assistir-se-á à congregação de esforços no âmbito de vários programas da UE, para dar a conhecer os resultados e as vantagens da cooperação transfronteiriça entre as regiões. O alcance da Cooperação Territorial Europeia é, em si mesmo, um feito digno de nota. Inclui projetos de âmbito comunitário, que ligam as pessoas da Irlanda do Norte à região fronteiriça da Irlanda e atividades conjuntas que aproximam comunidades, por exemplo, na Áustria e na Eslovénia, bem como estratégias ambientes e de transportes que congregam Estados-Membros e regiões da UE, como nos Balcãs. Pelo segundo ano, realizar-se-ão mais de 100 eventos em 30 países, que visam sensibilizar para o impacto positivo da cooperação no âmbito da política regional da UE.

Auxílios estatais: Comissão abre inquérito aprofundado a concessões sobre recursos hídricos à EDP para a produção de eletricidade e investiga a situação noutros Estados-Membros

A Comissão Europeia deu início a um inquérito aprofundado para verificar se o preço pago em 2007 pelo operador português encarregado da distribuição de eletricidade, a EDP, pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade se encontrava em conformidade com as normas em matéria de auxílios estatais da UE. A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da eletricidade em Portugal. O lançamento de um inquérito aprofundado proporciona aos terceiros interessados uma oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a medida, sem prejudicar o resultado do próprio inquérito.

Em 2007, Portugal alargou as concessões facultadas à EDP para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros (dos quais 56 milhões de euros reverteram para impostos). Esta medida, que nunca foi notificada à Comissão para exame de eventuais auxílios estatais, traduz-se na manutenção de 27 centrais elétricas, que representam 27 % das capacidades de produção do país, sob o controlo da EDP por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052.

Com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem seletiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal na aceção das normas da UE (artigo 107.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)).

Comissão adota medidas decisivas contra os euforizantes legais

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta visando reforçar a capacidade da União Europeia para responder ao problema dos «euforizantes legais», ou seja, as novas substâncias psicoativas utilizadas como alternativa às drogas ilícitas, como a cocaína e oecstasy. Com base na legislação proposta, as substâncias psicoativas serão retiradas rapidamente do mercado, sem que as suas várias utilizações industriais e comerciais legítimas sejam comprometidas. As propostas apresentadas dão seguimento aos avisos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol sobre a dimensão deste problema, bem como a um relatório de 2011 que concluiu que o atual mecanismo da União destinado a combater as novas substâncias psicoativas necessitava de ser reforçado (IP/11/1236).

A proposta foi apresentada pela Vice-Presidente Viviane Reding, em conjunto com o Vice‑Presidente Antonio Tajani e o Comissário Joe Borg.

«Os euforizantes legais constituem um problema cada vez mais grave na Europa e são os jovens que estão mais expostos a este risco. Com um mercado interno sem fronteiras, devemos adotar regras comuns a nível da UE para lhe fazer face», declarou aVice‑Presidente Viviane Reding, Comissária europeia da Justiça. «Estamos a propor legislação da União bastante severa sobre as novas substâncias psicoativas, de modo a que a UE possa dar resposta de forma mais rápida e eficaz, incluindo retirar imediatamente as substâncias nocivas do mercado numa base temporária.»

As novas substâncias psicoativas são um problema cada vez mais preocupante. O número de novas substâncias psicoativas detetadas na União triplicou entre 2009 e 2012. Desde o início de 2013, mais de uma nova substância foi comunicada por semana. É um problema que exige medidas a nível da UE. A disponibilização destas substâncias está cada vez mais facilitada na Internet e propaga-se rapidamente entre os países da União: 80 % de novas substâncias psicoativas são detetada em mais de um país da UE.

Os jovens são os que correm mais riscos: segundo o Eurobarómetro 2011 sobre a atitude dos jovens perante a droga, 5 % dos jovens europeus na União utilizaram tais substâncias pelo menos uma vez na vida, representando 16 % na Irlanda, e cerca de 10 % na Polónia, na Letónia e no Reino Unido. Estas substâncias representam um grande risco para a saúde pública e a sociedade no seu conjunto (ver anexo 2).

O consumo de novas substâncias psicoativas pode ser mortal. Por exemplo, a substância denominada «5-IT» teria causado a morte de 24 pessoas em quatro países da UE em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2012. A «4-MA», substância que imita a anfetamina, foi associada à morte de 21 pessoas em quatro países da UE só em 2010‑2012.

A União deve agir com firmeza e determinação. O atual sistema, criado em 2005, de deteção e interdição destas novas drogas já não é adaptado às necessidades atuais. A proposta da Comissão visa reforçar e tornar mais rápida a capacidade da UE para lutar contra as novas substâncias psicoativas, prevendo o seguinte:

·    Um procedimento mais rápido: atualmente, é necessário um mínimo de dois anos para obter a interdição de uma substância na UE. No futuro, este prazo será reduzido para 10 meses (ver anexo 1). Nos casos particularmente graves, o procedimento será ainda mais curto; com efeito, será possível retirar imediatamente uma substância do mercado, por um período de um ano. Graças a esta medida, a substância em causa deixará de estar acessível aos consumidores, enquanto se procede a uma avaliação exaustiva dos riscos que ela comporta. Atualmente, o sistema em vigor não prevê qualquer medida temporária. A Comissão tem de aguardar a publicação de um relatório completo sobre a avaliação dos riscos antes de poder propor medidas de restrição de determinada substância. 

·    Um sistema mais proporcionado: o novo sistema permitirá adotar uma abordagem adaptada, ou seja, as substâncias que apresentam um risco moderado serão objeto de uma medida de restrição de acesso ao mercado de consumo, enquanto as substâncias que apresentam um risco elevado serão sujeitas a uma medida de restrição total. Apenas as substâncias mais nocivas, que apresentem riscos graves para os consumidores, serão sujeitas a disposições de direito penal, tal como sucede relativamente às drogas ilícitas. O sistema atual não deixa qualquer alternativa à União: não agir ou impor uma restrição total de acesso ao mercado acompanhada de sanções penais. Esta falta de opções significa que, presentemente, determinadas substâncias nocivas não estão sujeitas a qualquer medida da União. Com o novo sistema, a União poderá tratar um maior número de casos e de formamais proporcionada, adaptando a sua resposta em função dos riscos envolvidos e tendo em conta as utilizações industriais e comerciais legítimas da substância em causa.

Semana da Mobilidade aposta nos transportes urbanos alternativos para melhorar a qualidade do ar

Mais de 2000 cidades europeias deverão participar na 12.ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, que começa hoje. O slogan da Semana da Mobilidade deste ano, que termina em 22 de setembro, é «Ar limpo- está nas tuas mãos!» A campanha visa sensibilizar os cidadãos para o impacto dos transportes na qualidade do ar e incentivá-los a melhorar a saúde e bem-estar pessoais alterando os comportamentos nas suas deslocações quotidianas.

Janez Potočnik, o Comissário Europeu do Ambiente, afirmou: «Este ano as nossas atenções estão centradas no impacto que as nossas escolhas quotidianas têm sobre a qualidade do ar e a saúde.  As cidades têm um papel muito importante a desempenhar na melhoria das opções disponíveis em matéria de transportes. Através de uma maior sensibilização e da oferta de alternativas mais ecológicas, as cidades podem tornar-se lugares mais agradáveis para viver. O «Ar limpo- está nas tuas mãos!»

Siim Kallas, o Comissário europeu dos Transportes e da Mobilidade, disse: «Este ano, a Semana Europeia da Mobilidade e a campanha Do the Right Mix  (Faz a combinação acertada), que decorre paralelamente, recordam-nos que todos nós temos um papel a desempenhar na luta contra a poluição atmosférica nas cidades. Mudar os nossos hábitos, optando pela bicicleta, em vez do automóvel, ou pelos transportes públicos, pode melhorar a nossa qualidade de vida».

A edição de 2013 tem lugar num momento em que os decisores políticos da União Europeia estão a reexaminar a política sobre a qualidade do ar, tendo em vista o lançamento de uma estratégia revista até ao final do ano. A má qualidade do ar continua a ter um impacto significativo na saúde dos cidadãos europeus, provocando complicações respiratórias e cardíacas, mortes prematuras e uma diminuição da esperança de vida. A poluição atmosférica tem também repercussões negativas para o ambiente: acidificação, perda de biodiversidade, empobrecimento da camada de ozono e alterações climáticas.

O tráfego urbano é uma fonte crescente da poluição atmosférica, em especial no que se refere às partículas e ao dióxido de azoto. Frequentemente, é às autoridades locais que compete desenvolver estratégias de transporte urbano que satisfaçam a procura de mobilidade, protejam o ambiente, melhorem a qualidade do ar e tornem as cidades lugares mais agradáveis para viver.

Com o slogan «Ar limpo- está nas tuas mãos!» — a Semana Europeia da Mobilidade pretende frisar que todos nós temos um papel a desempenhar e que, mesmo pequenas alterações, tais como mais opções em termos de transportes públicos, a partilha de automóvel, a bicicleta em vez do carro, ou simplesmente caminhar, podem melhorar a qualidade de vida nas cidades europeias.

Comissão Europeia apela à proibição, em toda a UE, da droga sintética «5-IT»

Antes do Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas, a Comissão Europeia propôs hoje a proibição, em toda a UE, da «5-IT», uma substância sintética com efeitos estimulantes e alucinogénios. A Comissão instou os Estados-Membros da UE a impedirem a livre propagação desta droga na Europa, submetendo-a a medidas de controlo.

A 5-(2-aminopropil)indol (também conhecida por 5-IT) já se encontra sujeita a medidas de controlo em pelo menos sete países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália e Suécia) e na Noruega. A sua utilização foi associada a 24 mortes em quatro países da UE só entre abril e agosto de 2012.

«A 5-IT é uma substância psicoativa nociva e sabe-se que pode matar», disse a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça. «Insto os Estados‑Membros a adotarem rapidamente a proposta da Comissão de a submeter a medidas de direito penal.»

Até à data, foram participadas em quatro Estados‑Membros (Alemanha, Hungria, Suécia e Reino Unido) pelo menos 24 mortes em que a 5-IT foi detetada em amostras post mortem, isolada ou combinada com outras substâncias. Foram participadas mais 21 intoxicações não mortais associadas a esta nova substância psicoativa.

A proposta da Comissão adotada hoje proíbe a produção e comercialização de 5‑IT, sujeitando-a a sanções penais em toda a Europa. Os Governos dos Estados-Membros devem agora decidir sobre a adoção destas medidas, através de uma votação por maioria qualificada no Conselho.

Investimento da UE na educação e na empregabilidade dos jovens compensa, segundo OCDE

A Comissão Europeia saudou hoje a publicação de «Education at a Glance 2013», um relatório anual da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que analisa os sistemas de ensino dos 34 países membros da OCDE, incluindo 21 Estados-Membros da UE e a Argentina, o Brasil, a China, a Índia, a Indonésia, a Rússia, a Arábia Saudita e a África do Sul. O relatório identifica os desafios colocados aos sistemas educativos europeus que devem ser superados pela UE e os seus Estados-Membros em conjunto, e reitera a importância das políticas destinadas a modernizar os sistemas educativos e a melhorar as oportunidades de estudo e de formação no estrangeiro oferecidas aos jovens.

«Este relatório é uma importante fonte de conhecimentos e informações para os decisores políticos, ajudando a compreender melhor os desafios que enfrentamos. Investir na educação compensa sempre a longo prazo e os Estados-Membros não podem esquecer este facto ao atribuir os orçamentos públicos. Como confirmado no relatório, cortar na despesa com a educação em geral, e nos salários dos professores em particular, pode prejudicar o nosso objetivo de oferecer sistemas de ensino eficientes e de elevada qualidade», declarou Androulla Vassiliou, Comissária Europeia responsável pela Educação, a Cultura, o Multilinguismo e a Juventude.

«Devemos agora assegurar que os nossos jovens estão motivados e dotados das competências necessárias para o séc. XXI, com espírito empreendedor para reconduzirem a Europa para a via do crescimento. Temos de estar prontos para aplicar reformas que coloquem os nossos sistemas educativos à altura dos melhores sistemas a nível mundial — e isso significa que temos de investir. No entanto, como mostrado claramente no relatório, alguns Estados-Membros têm conseguido melhor do que outros manter os níveis de despesa com a educação.»

O investimento numa educação e formação de qualidade, sobretudo no atual contexto de elevado desemprego juvenil, está no centro da agenda política da UE. O próximo Conselho Europeu de 27 e 28 de junho analisará as medidas necessárias para impulsionar o emprego juvenil. No âmbito do seu contributo para a reunião da próxima semana, a Comissão lançou uma nova iniciativa «Trabalhar Juntos para os Jovens Europeus». A iniciativa prevê um certo número de ações que foram ou serão desenvolvidas pela UE, para ajudar os Estados-Membros a modernizar e a melhorar os seus sistemas educativos, em consonância com as conclusões do relatório «Education at a Glance 2013».

Este relatório será apresentado hoje em Bruxelas, por Andreas Schleicher, Diretor-Adjunto da Educação e Qualificações na OCDE; Xavier Prats Monné, Diretor-Geral Adjunto da Educação e Cultura da Comissão, comentará as conclusões do relatório com maior relevo para a UE.

Comissão considera que a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal não contém elementos de auxílio estatal

A Comissão Europeia concluiu que a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. foi efetuada em condições de mercado, pelo que não conteve quaisquer elementos de auxílio estatal na aceção das regras da UE.

A ANA tem uma concessão de 50 anos para operar os oito principais aeroportos de Portugal (Lisboa, Porto, Faro, Beja e quatro aeroportos nos Açores), bem como (através de uma filial) mais dois aeroportos na Madeira. A venda da ANA à empresa francesa VINCI Concessions S.A.S. por 3,08 mil milhões de euros fez parte do plano de privatização preparado por Portugal como um dos compromissos assumidos no contexto do programa de ajustamento económico para Portugal.

A Comissão concluiu que o processo de negociação usado por Portugal foi aberto e transparente e que não foram discriminatórias as condições de elegibilidade dos proponentes relativamente à sua dimensão e experiência em termos de operação de aeroportos.

A Comissão concluiu ainda que nenhuma das condições estabelecidas para a venda por Portugal reduziu significativamente o preço de venda e que um vendedor privado poderia ter estabelecido condições semelhantes. Com efeito, a proposta aceite da VINCI foi a melhor proposta recebida e excedeu claramente a avaliação dos ativos efetuada por um avaliador independente antes da privatização.

Por último, a Comissão referiu que o calendário do processo proporcionou, em cada fase, aos proponentes tempo suficiente para procederem a uma avaliação adequada dos ativos que serviu de base às suas propostas.

A Comissão concluiu que a venda foi feita em condições que teriam sido aceites por um ator privado a operar em condições de mercado (princípio do investidor numa economia de mercado – PIEM). A venda não conteve, portanto, quaisquer elementos de auxílio estatal na aceção das regras da UE.

A 11 de junho, a Comissão também autorizou a aquisição da ANA pela VINCI em aplicação do Regulamento da UE relativo às concentrações, depois de concluir que a entidade resultante da concentração não poderia impedir o acesso de fornecedores nos mercados a montante de engenharia mecânica, engenharia climática e engenharia eletrotécnica, devido à existência de numerosos concorrentes credíveis (ver processo M.6862).

A Comissão apela a um novo consenso para conseguir que a economia volte a crescer

Emprego para os Jovens e Financiamento das PME na agenda do próximo Conselho Europeu

No final da reunião semanal da Comissão, que se centrou principalmente na reunião do Conselho Europeu do final de junho, o Presidente José Manuel Barroso afirmou: «A Europa está a envidar grandes esforços para sair da crise. A Comissão comprovou‑o na análise pormenorizada que acompanha as nossas recomendações específicas por país. No entanto, os nossos resultados em matéria de crescimento são ainda muito insatisfatórios e deparamo‑nos com situações de emergência em certas regiões da Europa. Poderemos aproveitar a reunião do Conselho Europeu no final da próxima semana para estabelecer um novo consenso e uma dinâmica renovada, unindo a UE em torno de um acordo sobre as medidas a tomar para conseguir que a nossa economia volte a crescer. Apresentamos medidas concretas para lutar contra o desemprego dos jovens e apoiar, juntamente com o BEI, o financiamento da economia real, nomeadamente das PME. Os ingredientes do consenso estão na mesa, só temos agora que concretizá‑los.»

A Comissão Europeia aprovou três contributos para o próximo Conselho Europeu, agendado para 27 e 28 de junho de 2013. Os contributos em matéria de desemprego dos jovens, legislar melhor e revisão do Pacto para o Crescimento e o Emprego foram adotados esta manhã. Um outro contributo, conjuntamente com o Banco Europeu de Investimento em matéria de reforço da concessão de crédito à economia será disponibilizado logo que formalmente adotado. Este pacote de iniciativas contribuirá para que a Europa mude de rumo, relançando o emprego e permitindo que as empresas contratem pessoal e invistam e que os bancos concedam crédito à economia real.

Os pontos essenciais dos quatro contributos são os seguintes:

Trabalhar juntos para os jovens europeus – Apelo à ação contra o desemprego dos jovens

A luta contra o desemprego dos jovens constitui uma prioridade essencial. Embora a maior parte dos meios esteja nas mãos dos Estados‑Membros, a nível da UE pode mudar‑se o rumo dos acontecimentos. A Comissão propôs uma série de medidas práticas e concretas suscetíveis de produzir um efeito imediato, mas algumas delas devem ainda ser acordadas a nível da UE, nomeadamente as associadas ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

A prioridade consiste em acelerar a execução da Garantia para a Juventude. A Comissão propõe que os 6 mil milhões de EUR da Iniciativa para o Emprego dos Jovens se concentrem no início do período, de modo a que este montante seja autorizado em 2014 e 2015 e não ao longo do período de sete anos do QFP. Os Estados‑Membros devem apresentar os seus programas a favor do emprego dos jovens no outono. Em paralelo, a Comissão desenvolverá um certo número de instrumentos a nível da União a fim de ajudar os Estados‑Membros, como a Aliança Europeia para a Aprendizagem, a Grande Coligação para a criação de emprego na área digital, o EURES e a iniciativa «O teu primeiro emprego EURES», e de ajudar as empresas a recrutarem jovens. Todas estas medidas devem ser postas em prática em estreita colaboração com os parceiros sociais e as partes interessadas em causa.

Relatório conjunto da Comissão e do BEI ao Conselho Europeu - Reforçar o crédito à economia: execução do aumento de capital do BEI e iniciativas conjuntas Comissão-BEI

Um dos maiores obstáculos à recuperação neste momento reside na falta de práticas normais em matéria de concessão de crédito à economia real, em especial às PME, um ponto sublinhado pela Comissão na Análise Anual do Crescimento.

Num relatório conjunto, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento definiram de que forma será consagrado o recente aumento de capital do BEI. Além disso, o relatório apresenta três opções para ajudar as PME a obter acesso ao financiamento e a contratar jovens num futuro próximo. A Comissão apelará o Conselho Europeu a adotar uma abordagem ambiciosa sobre esta questão.

Pacto para o Crescimento e o Emprego: um ano depois – Relatório ao Conselho Europeu

A Comissão Europeia adotou um relatório sobre os progressos realizados no âmbito do Pacto para o Crescimento e o Emprego. Um ano depois, os Estados‑Membros ainda podem tomar inúmeras medidas para resolver os seus problemas, por exemplo libertando o potencial do mercado único nos domínios digital, da energia e da investigação.

Este relatório sublinha a necessidade de concluir a realização do Ato para o Mercado Único I, tendo os colegisladores adotado apenas 7 das 12 propostas apresentadas pela Comissão. A Comissão Europeia apresentou a maior parte das propostas para o Ato para o Mercado Único II e apresentará as restantes nas próximas semanas, nomeadamente a legislação para promover os fundos de investimento de longo prazo, passíveis de constituir uma outra fonte alternativa de concessão de crédito à economia real. A Comissão apela à rápida adoção destas propostas antes das eleições para o Parlamento Europeu.

O relatório mostra a forma como a Comissão disponibilizou a totalidade do orçamento da política de coesão com vista a apoiar projetos de criação de crescimento e emprego, no quadro do pacote de investimento de 120 mil milhões de EUR apresentado no Pacto.

Seguimento dado pela Comissão à consulta «Top 10» das PME sobre a regulamentação da UE

Um ambiente favorável às empresas constitui igualmente um elemento essencial da combinação. Uma regulamentação a nível da UE em vez de vinte e sete formas diferentes a nível nacional comprovou constituir um meio eficaz para criar novas oportunidades.

A Comissão adotou uma comunicação com o objetivo de abordar os «Top 10» dos textos legislativos mais pesados da regulamentação da UE, identificados pelas PME. A comunicação expõe pormenorizadamente as medidas tomadas ou a tomar para resolver os problemas colocados pelos textos. Em relação a cada um dos textos legislativos identificados pelas PME, a Comissão já analisou as preocupações manifestadas, tomou medidas quando tal incumbia à Comissão ou apresentou propostas aos colegisladores a fim de atenuar a carga que pesa sobre as PME. Por exemplo, em dezembro de 2011, a Comissão propôs uma revisão do regime de adjudicação dos contratos públicos, que terá um impacto direto sobre o acesso das PME aos contratos públicos. Em fevereiro de 2013, a Comissão propôs a substituição da diretiva relativa à segurança geral dos produtos por um regulamento relativo à segurança de produtos de consumo que inclui um conjunto mais simples de exigências comuns para as empresas.

Estas medidas inscrevem‑se no quadro dos nossos trabalhos permanentes de revisão e garantem que todo o acervo da União corresponde aos objetivos estabelecidos (o programa «REFIT»).

O Conselho Europeu adotará as recomendações específicas por país da Comissão, destinadas a orientar a política orçamental e económica dos Estados‑Membros no próximo ano. Definirá igualmente as próximas etapas para reforçar a arquitetura da União Económica e Monetária. Os quatro contributos da Comissão fornecem a lista das medidas a tomar imediatamente para conseguir que a economia volte a crescer. Contribuirão para restabelecer a confiança, para que as empresas invistam e contratem e os bancos e outros investidores retomem as práticas normais em matéria de concessão de empréstimos. Demonstram que uma ação coletiva a nível da UE terá um impacto maior do que medidas individuais isoladas a nível nacional. O Presidente José Manuel Barroso irá agora transmitir estes contributos a todos os membros do Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu.

AGENDA DA COMUNIDADE EUROPEIA...

17 de junho: Comissão propõe criação de uma rede de serviços públicos do emprego para estimular a criação de postos de trabalho (conferência de imprensa Andor + comunicado de imprensa)

 17 e 18 de junho: Cimeira do G8 em Lough Erne (Reino Unido): promoção da equidade no mundo através do comércio, da fiscalidade e da transparência (conferência de imprensa Barroso/Van Rompuy – 17/6, hora a confirmar)

 18 de junho: Grupo de alto nível apresenta relatório sobre a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem nas universidades europeias (comunicado de imprensa)

 19 de junho: Comissão adota uma comunicação sobre o desemprego dos jovens

 19 de junho: Comissão adota novas diretrizes relativas aos auxílios com finalidade regional (comunicado de imprensa)

 20 de junho: Comissão adota o pacote mensal de infrações (comunicados de imprensa)

Durão Barroso encontra-se com autoridades italianas e com o Papa Francisco

Esta tarde, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, viaja para Roma onde se encontrará com o Presidente da República Itália, Giorgio Napolitano, e com o Primeiro-Ministro, Enrico Letta. Na ordem dos trabalhos figuram temas como a economia europeia e mundial e a luta contra o desemprego dos jovens. Durante a visita, Durão Barroso avistar-se-á também com o Papa Francisco, numa audiência privada no Vaticano.

Comissão lança Prémio de Jornalismo da UE no domínio da saúde de 2013

Hoje, as portas virtuais são abertas de par em par aos jornalistas de toda a UE que desejem participar no Prémio de Jornalismo da UE no domínio da Saúde. Mediante a apresentação dos seus artigos em linha até 30 de setembro de 2013, os vencedores obterão reconhecimento à escala da UE e prémios pecuniários por excelência em jornalismo no domínio da saúde. O Prémio de Jornalismo, presentemente na sua quinta edição, destina-se a promover e premiar o jornalismo de qualidade que sensibilize o público para a preservação de um bom estado de saúde, os cuidados de saúde e os direitos dos doentes. O prémio está agora aberto à participação de candidatos de 28 países europeus, tendo em conta a adesão da Croácia em 1 de julho.

O Comissário responsável pela Saúde, Tonio Borg, afirmou: «Os jornalistas desempenham um papel fundamental na comunicação de mensagens sobre a saúde aos cidadãos europeus. Os jornalistas estão bem colocados para informar os cidadãos, tanto sobre a preservação de um bom estado de saúde como sobre os direitos dos doentes ou ainda com sobre a melhor forma de 'navegar’ no sistema de saúde. É por essa razão que os jornalistas da UE no domínio da saúde são convidados, pelo quinto ano consecutivo, a destacar-se como vencedores do “Prémio de Jornalismo da UE no domínio da Saúde”».

Temas

As áreas temáticas para o prémio deste ano são a prevenção das doenças, os cuidados de saúde, os sistemas de saúde e os direitos dos doentes. Os tópicos específicos a abordar são os seguintes:

·                   cuidados de saúde transfronteiriços

·                   doenças raras

·                   transplante e dádiva de órgãos

·                   profissionais de saúde

·                   segurança dos doentes e infeções nosocomiais

·                   doenças crónicas: cancro, doenças cardiovasculares e diabetes

·                   vacinação contra a gripe e vacinação infantil

·                   utilização prudente dos antibióticos

·                   envelhecimento e formas de demência

·                   envelhecimento ativo e saudável

·                   produtos farmacêuticos

·                   fatores determinantes da saúde: tabaco, álcool e nutrição & atividade física

Prémios

Serão entregues prémios ao primeiro, segundo e terceiro lugares no valor de 6 500 euros, 4 000 euros e 2 500 euros, respetivamente.

Medidas da UE para lutar contra o desemprego dos jovens

Em março de 2013, havia 5,7 milhões de jovens desempregados na UE, dos quais 3,6 milhões na zona euro. A taxa de desemprego juvenil era de 23,5% na UE e de 24% na zona euro, relativamente estável em comparação com o mês anterior, mas tendo aumentado respetivamente 0,9 e 1,5 pontos percentuais em relação a março de 2012. Em março de 2013, as taxas mais baixas foram registadas na Alemanha e na Áustria (7,6%) e nos Países Baixos (10,5%), e as mais elevadas na Grécia (59,1% em janeiro de 2013), Espanha (55,9%), Itália (38,4%) e Portugal (38,3%).

Durão Barroso apela a um consenso europeu para restabelecer a confiança

Num discurso no Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, declarou que o próximo Conselho Europeu constitui a oportunidade de construir um consenso europeu em torno das prioridades imediatas para a agenda económica: emprego e financiamento da economia.

Combate à evasão fiscal: a Comissão propõe um âmbito de aplicação mais alargado para a troca automática de informações na UE

A Comissão propôs hoje o alargamento da troca automática de informações entre administrações fiscais da UE como parte do combate reforçado contra a evasão fiscal. De acordo com a proposta, os dividendos, mais-valias, quaisquer outras formas de rendimento financeiro e saldos de contas seriam aditados à lista de categorias abrangidas pela troca automática de informações na UE. Abre-se assim o caminho para que a UE tenha o sistema de troca automática de informações mais abrangente em todo o mundo.

Abril de 2013: produção industrial sobe 0,4% na zona euro

A produção industrial aumentou 0,4% na zona euro e 0,3% na UE em abril de 2013 em relação a março de 2013, segundo as estimativas publicadas pelo Eurostat, o serviço de estatística da União Europeia. Em março, a produção havia aumentado 0,9% nas duas zonas. Em abril de 2013 em relação a abril de 2012, a produção industrial diminuiu 0,6% na zona euro e 0,8% na UE.

eCall: chamada de emergência automatizada para acidentes de viação obrigatória nos veículos a partir de 2015

Para ajudar a atenuar as consequências de acidentes de viação graves em toda a UE, a Comissão Europeia adotou hoje duas propostas que visam assegurar que, até outubro de 2015, os veículos automóveis chamarão automaticamente os serviços de emergência em caso de choque violento. O sistema «eCall» liga automaticamente para o 112 — o número de emergência único europeu — em caso de acidente grave. Comunica a localização do veículo aos serviços de emergência, mesmo que o motorista esteja inconsciente ou incapaz de fazer uma chamada telefónica. Estima-se que esta medida poderá salvar até 2500 vidas por ano (MEMO/13/547).

Este projeto legislativo garantirá que, a partir de outubro de 2015, todos os novos modelos de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros estarão equipados com o sistemaeCall 112 e que estarão criadas as infraestruturas necessárias para a receção e o tratamento adequados das chamadas eCall nos centros de resposta a chamadas de emergência — assegurando a compatibilidade, a interoperabilidade e a continuidade do serviço eCall à escala da UE.

Nas palavras de Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelos Transportes: «As propostas hoje apresentadas são uma etapa importante para tornar as estradas mais seguras na UE. No ano passado, 28 000 pessoas morreram e 1,5 milhões ficaram feridas nas estradas da UE. Em caso de acidente, todos os minutos contam para salvar vítimas. A tecnologia eCall tem um grande potencial para salvar vidas, porque reduz drasticamente o tempo de intervenção dos serviços de emergência em todo o território da UE.»

Nas palavras de Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo: «A implantação de um sistema eCallinteroperável à escala da UE representa um importante progresso em matéria de segurança rodoviária. Os cidadãos da UE podem sentir-se mais tranquilos graças a este sistema rápido de socorro, que permite evitar a perda de vidas e cuidar mais rapidamente dos feridos nas nossas estradas. Constitui igualmente um avanço importante para tornar os nossos veículos mais inteligentes e melhorar a nossa competitividade».

A Vice-Presidente da Comissão Europeia Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, acrescentou: «A eCall à escala da UE é um grande passo em frente para a segurança rodoviária. Quando se necessita de uma ajuda de emergência, é muito melhor estar conectado a um sistema do que sozinho, esta é a vantagem das TIC».

Comissão Europeia dá um impulso de 77 milhões de euros às PME de alta tecnologia

No âmbito do 7º programa-quadro para a investigação e desenvolvimento, a Comissão Europeia consagra 77 milhões de euros a uma iniciativa a favor da inovação no setor industrial cujo objetivo é ajudar as PME de alta tecnologia a explorar o potencial das TIC para desenvolver as suas atividades.

 Durão Barroso encontra-se com o Presidente Cavaco Silva

O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, encontra-se hoje com o Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva. Na agenda do encontro estão sobretudo temas económicos, designadamente a situação em Portugal, os progressos do programa de ajustamento económico e as respostas europeias para a crise: luta contra o desemprego e o aprofundamento da União Económica e Monetária. O discurso de Durão Barroso estará disponível após a conferência de imprensa.

Testes de resistência nuclear na UE: avaliações juridicamente vinculativas de seis em seis anos

A segurança da produção de energia nuclear é vital para todos os europeus. Disposições rigorosas em matéria de segurança ajudam a assegurar que não se venham a verificar na Europa acidentes como o de Fukushima. São também garantia de uma resposta mais eficaz no caso de, apesar de tudo, ocorrer uma emergência nuclear. Com a proposta hoje apresentada, que altera a Diretiva Segurança Nuclear de 2009, a Comissão Europeia estabelece objetivos de segurança à escala da UE para a redução significativa dos riscos e a proteção das pessoas e do ambiente. Com a introdução de um sistema de avaliações regulares pelos pares à escala europeia, o aumento da transparência sobre as questões de segurança nuclear e o reforço das competências dos reguladores nacionais, a diretiva visa uma melhoria contínua da segurança nuclear em toda a UE.

O Comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, declarou: «Cabe aos Estados‑Membros decidir se querem ou não produzir energia nuclear. Mas não podemos esquecer que existem atualmente 132 reatores nucleares em funcionamento na Europa. Compete à Comissão assegurar que, em cada um deles, é dada a máxima prioridade à segurança».

A nova diretiva estabelece:

·         Objetivo de segurança: Os Estados-Membros devem garantir que, em caso de acidente, seja praticamente eliminada a libertação de radioatividade no ambiente;