Testes de resistência nuclear na UE: avaliações juridicamente vinculativas de seis em seis anos

A segurança da produção de energia nuclear é vital para todos os europeus. Disposições rigorosas em matéria de segurança ajudam a assegurar que não se venham a verificar na Europa acidentes como o de Fukushima. São também garantia de uma resposta mais eficaz no caso de, apesar de tudo, ocorrer uma emergência nuclear. Com a proposta hoje apresentada, que altera a Diretiva Segurança Nuclear de 2009, a Comissão Europeia estabelece objetivos de segurança à escala da UE para a redução significativa dos riscos e a proteção das pessoas e do ambiente. Com a introdução de um sistema de avaliações regulares pelos pares à escala europeia, o aumento da transparência sobre as questões de segurança nuclear e o reforço das competências dos reguladores nacionais, a diretiva visa uma melhoria contínua da segurança nuclear em toda a UE.

O Comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, declarou: «Cabe aos Estados‑Membros decidir se querem ou não produzir energia nuclear. Mas não podemos esquecer que existem atualmente 132 reatores nucleares em funcionamento na Europa. Compete à Comissão assegurar que, em cada um deles, é dada a máxima prioridade à segurança».

A nova diretiva estabelece:

·         Objetivo de segurança: Os Estados-Membros devem garantir que, em caso de acidente, seja praticamente eliminada a libertação de radioatividade no ambiente;