Comissão Europeia apela à proibição, em toda a UE, da droga sintética «5-IT»
Antes do Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas, a Comissão Europeia propôs hoje a proibição, em toda a UE, da «5-IT», uma substância sintética com efeitos estimulantes e alucinogénios. A Comissão instou os Estados-Membros da UE a impedirem a livre propagação desta droga na Europa, submetendo-a a medidas de controlo.
A 5-(2-aminopropil)indol (também conhecida por 5-IT) já se encontra sujeita a medidas de controlo em pelo menos sete países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália e Suécia) e na Noruega. A sua utilização foi associada a 24 mortes em quatro países da UE só entre abril e agosto de 2012.
«A 5-IT é uma substância psicoativa nociva e sabe-se que pode matar», disse a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça. «Insto os Estados‑Membros a adotarem rapidamente a proposta da Comissão de a submeter a medidas de direito penal.»
Até à data, foram participadas em quatro Estados‑Membros (Alemanha, Hungria, Suécia e Reino Unido) pelo menos 24 mortes em que a 5-IT foi detetada em amostras post mortem, isolada ou combinada com outras substâncias. Foram participadas mais 21 intoxicações não mortais associadas a esta nova substância psicoativa.
A proposta da Comissão adotada hoje proíbe a produção e comercialização de 5‑IT, sujeitando-a a sanções penais em toda a Europa. Os Governos dos Estados-Membros devem agora decidir sobre a adoção destas medidas, através de uma votação por maioria qualificada no Conselho.
A Comissão Europeia saudou hoje a publicação de «Education at a Glance 2013», um relatório anual da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que analisa os sistemas de ensino dos 34 países membros da OCDE, incluindo 21 Estados-Membros da UE e a Argentina, o Brasil, a China, a Índia, a Indonésia, a Rússia, a Arábia Saudita e a África do Sul. O relatório identifica os desafios colocados aos sistemas educativos europeus que devem ser superados pela UE e os seus Estados-Membros em conjunto, e reitera a importância das políticas destinadas a modernizar os sistemas educativos e a melhorar as oportunidades de estudo e de formação no estrangeiro oferecidas aos jovens.
O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, encontra-se hoje com o Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva. Na agenda do encontro estão sobretudo temas económicos, designadamente a situação em Portugal, os progressos do programa de ajustamento económico e as respostas europeias para a crise: luta contra o desemprego e o aprofundamento da União Económica e Monetária. O discurso de Durão Barroso estará disponível após a conferência de imprensa.
A segurança da produção de energia nuclear é vital para todos os europeus. Disposições rigorosas em matéria de segurança ajudam a assegurar que não se venham a verificar na Europa acidentes como o de Fukushima. São também garantia de uma resposta mais eficaz no caso de, apesar de tudo, ocorrer uma emergência nuclear. Com a proposta hoje apresentada, que altera a Diretiva Segurança Nuclear de 2009, a Comissão Europeia estabelece objetivos de segurança à escala da UE para a redução significativa dos riscos e a proteção das pessoas e do ambiente. Com a introdução de um sistema de avaliações regulares pelos pares à escala europeia, o aumento da transparência sobre as questões de segurança nuclear e o reforço das competências dos reguladores nacionais, a diretiva visa uma melhoria contínua da segurança nuclear em toda a UE.
A Comissão Europeia lançou hoje um conjunto de propostas destinadas a acelerar a reforma do sistema de controlo do tráfego aéreo na Europa. Prevendo-se para os próximos 10 a 20 anos um aumento de 50 % no número de voos, a Comissão quer prevenir uma eventual rotura de capacidade. As ineficiências de que padece o fragmentado espaço aéreo europeu custam anualmente às companhias aéreas e aos seus clientes quase 5000 milhões de euros suplementares e acrescentam aos voos 42 quilómetros, em média, com o que as aeronaves gastam mais combustível, geram mais emissões, veem agravadas as taxas já onerosas a que estão sujeitas e sofrem atrasos maiores. Os Estados Unidos gerem um espaço aéreo da mesma dimensão e com maior densidade de tráfego a quase metade do custo.
Ao abrigo do Regulamento das concentrações da UE, a Comissão Europeia aprovou a aquisição da empresa Aeroportos de Portugal (ANA) pela VINCI da França. A ANA gere e explora as infraestruturas aeroportuárias em Portugal. VINCI é um grupo diversificado, ativo nomeadamente nos domínios de concessões e infraestruturas, principalmente autoestradas e parques de estacionamento, bem como aeroportos em França e no Camboja, de engenharia eletrotécnica e de engenharia climática e mecânica. A transação projetada é o resultado de um concurso lançado pelo Estado português no contexto da privatização da ANA. Esta privatização faz parte do programa de assistência económica e financeira da União Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional a Portugal. A Comissão analisou os efeitos da proposta de aquisição nos mercados para a adjudicação de concessões de gestão e funcionamento de aeroportos, e para a gestão e exploração das infraestruturas aeroportuárias em Portugal, assim como as relações verticais destes mercados com os mercados a montante relativamente a serviços de engenharia elétrica, mecânica e climática, em que a VINCI é ativa. A investigação da Comissão revelou que a operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência. A entidade resultante da concentração não teria, de facto, a capacidade de excluir fornecedores nos mercados a montante relativamente a serviços de engenharia elétrica, mecânica e climática, dados os numerosos concorrentes credíveis. Também seria incapaz de excluir clientes uma vez que é um cliente pequeno de serviços de engenharia elétrica, mecânica e climática. A operação foi examinada no âmbito do procedimento normal de revisão do Regulamento das concentrações.
A Comissão Europeia irá financiar três projetos em Moçambique, cujo objetivo é proporcionar o acesso a água potável a 50 000 pessoas; desenvolver as oportunidades comerciais, graças à melhoria de um corredor de transportes internacional, e ajudar a finalizar a construção de dois hospitais.
