Comissão autoriza a aquisição dos aeroportos de Portugal pela VINCI

Ao abrigo do Regulamento das concentrações da UE, a Comissão Europeia aprovou a aquisição da empresa Aeroportos de Portugal (ANA) pela VINCI da França. A ANA gere e explora as infraestruturas aeroportuárias em Portugal. VINCI é um grupo diversificado, ativo nomeadamente nos domínios de concessões e infraestruturas, principalmente autoestradas e parques de estacionamento, bem como aeroportos em França e no Camboja, de engenharia eletrotécnica e de engenharia climática e mecânica. A transação projetada é o resultado de um concurso lançado pelo Estado português no contexto da privatização da ANA. Esta privatização faz parte do programa de assistência económica e financeira da União Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional a Portugal. A Comissão analisou os efeitos da proposta de aquisição nos mercados para a adjudicação de concessões de gestão e funcionamento de aeroportos, e para a gestão e exploração das infraestruturas aeroportuárias em Portugal, assim como as relações verticais destes mercados com os mercados a montante relativamente a serviços de engenharia elétrica, mecânica e climática, em que a VINCI é ativa. A investigação da Comissão revelou que a operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência. A entidade resultante da concentração não teria, de facto, a capacidade de excluir fornecedores nos mercados a montante relativamente a serviços de engenharia elétrica, mecânica e climática, dados os numerosos concorrentes credíveis. Também seria incapaz de excluir clientes uma vez que é um cliente pequeno de serviços de engenharia elétrica, mecânica e climática. A operação foi examinada no âmbito do procedimento normal de revisão do Regulamento das concentrações.